Compliance Tributário

As obrigações tributárias no brasil, além do custo também é muito difícil de ser recolhido pelo contribuinte, pois existem uma grande complexidade que demanda muito tempo e conhecimento tanto na legislação quanto em obrigações principais e acessórias.

Com isso, muitos contribuintes acabam se sufocando diante dessa grande dificuldade de entendimento e acaba geralmente contribuindo sempre a mais do que deveria.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. Isto porque, a legislação tributária brasileira é muito complexa, com mais de 40 mil leis tributárias em vigor.

E também a lei tributaria brasileira é a mais dinâmica em comparação a outros países, ou seja, muda constantemente sofrendo muitas variações em suas obrigações.

Medidas provisórias, decretos, instruções normativas entre outras normas que o contribuinte não consegui acompanhar, já que tem que se dedicar estritamente a empresa, porém muitas dessas medidas ou regulamentações são inconstitucionais, mas é preciso ter um acompanhamento para se antecipar diante de uma abusividade por parte do estado.

Muitos juros de mora, multas e encargos legais, são nulos, devido sua precariedade no cálculo do fato gerador ou no lançamento tributário, deste modo, a empresa se antecipando diante de uma irregularidade não arcará com despesas judiciais.

Entretanto, existem muitas medidas imposta pelo estado ou decisões judiciais, que favorecem o contribuinte, em situações de exclusão de débito, anistia, isenção ou recuperação de credito tributário que pode ser aproveitado imediatamente por meio de ações sem risco, visto que, por meio administrativo o contribuinte geralmente não consegui, pois ainda não foi regulamentado e assim perde muito mais tempo para se aproveitar o benefício fiscal.

Assim o contribuinte com seu Compliance Tributário em dia sempre sairá na frente aproveitando ao máximo o que a legislação tem a oferecer, e esse é justamente outro ponto que mostra as vantagens do compliance tributário. Por meio dele, é possível realmente reduzir custos indevidos.