No Brasil Cerca  de 95% das Pessoas Pagam Impostos a Mais e Essa Realidade Aumenta a Cada Ano.

A cada minuto, quatro empresas fecharam no Brasil, segundo o Mapa de Empresas, do governo federal. Com a crise nas empresas cerca 7,2 milhões são  inadimplentes e com alto índice de fechamento, só no ano de 2025 de acordo com o relatório do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o primeiro quadrimestre de 2025, foram registradas 1.815.912 novas empresas, por outro lado, 973.330 empresas encerraram suas atividades.

No recorte por estados, São Paulo aparece no topo da lista, cerca 615 mil empresas fechadas por ano, na sequência estão Minas Gerais (243 mil), Rio de Janeiro (183 mil), Paraná (152 mil) e Rio Grande do Sul (140 mil).

O conjunto de impostos com o qual o contribuinte brasileiro é obrigado a arcar pode representar mais de 33% do seu faturamento mensal, dessa forma, se você deseja se manter competitivo deve aprender a reduzir custos de maneira legal. Os valores cobrados a maior pelo ente público, seja no recolhimento de PIS/COFINS, IRPJ, IR, CSLL, INSS, IPI, ICMS, ISS, IPTU e com a entrada em vigor da Reforma Tributária surge a contribuição do CBS e o IBS de maneira gradual, sendo assim fica ainda mais complexo a forma de recolhimento, fazendo que o contribuinte recolha sempre a maior sem perceber.

O objetivo do Planejamento Tributário é justamente reduzir o impacto dos tributos em suas contas, e permitir que sua renda seja justa, arcando com menos impostos, tanto com Multas, Autos de Infrações ou Execuções Fiscais que podem ser nulas devido as cobranças indevidas na sua origem.

Após as Análises, Surge a Possibilidade de Recuperação/Compensação de Crédito Tributário

Nossa Consultoria Tributária Vivência na Prática todas as Dificuldades dos Contribuintes

Devido ao grande número e complexidade de tributos, algumas empresas ficam com  dificuldades na hora do pagamento de débitos com algum dos entes públicos, gerando uma terrível Inscrição em Dívida Ativa. Este é o título executivo que formaliza a existência do débito passível de cobrança pelos meios legais. 

A inscrição em Dívida Ativa para qualquer tributo, caso não seja paga, ela será encaminhada para o Judiciário. Em seguida, será ajuizada a Execução Fiscal pela Fazenda Pública para cobrança judicial do débito. Ou seja, a Execução Fiscal é a cobrança, na via judicial, de dívida não paga na via administrativa ao ente público.

Nesta fase, a Fazenda Pública poderá expropriar bens do devedor para pagamento da dívida, com a penhora de bens e bloqueio de conta bancária via SISBAJUD, além de incluir o nome do devedor em cadastros de restrição.

Porque Evitar uma Execução Fiscal?

Na fase da Execução Fiscal, o ente público poderá se utilizar de todos os meios legais coercitivos para penhora de bens do devedor. E para que seja possível a defesa no processo judicial, será necessária a apresentação de garantia ao débito, com multas cabais, o que será bem custoso ao contribuinte.

Além disso, a empresa não consegue a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND), a qual é indispensável para participações em Licitações, obtenção de crédito no mercado, prejudicando em demasia a empresa, podendo chegar até o patrimônio da família e sócios. Em alguns casos, você ainda poderá responder um processo criminal. 

O Que Fazer?

Receber uma citação de que está enfrentando um Processo de Execução Fiscal, não é fácil e muitas das vezes, com curto prazo e aplicação alta de juros e multa por meio do fisco, é motivo de muita dor de cabeça e noites sem dormir.

Mas, calma! Existe sempre uma defesa, seja na esfera administrativa ou Judicial.

O fisco ajuíza milhares de execuções fiscais, e com a infinidade de leis, sejam elas, municipais, estaduais ou federais e muitas dessas leis não são aplicadas corretamente. 

Desse modo! É aí que entram as Defesas Administrativas e em Execuções Fiscais. 

Fazemos um trabalho minucioso para identificar o motivo da dívida fiscal e se é devida a sua totalidade ou somente uma parte. E muita das vezes, nada era devido e o contribuinte além de não perder os seus bens, também não estará obrigado a realizar nenhum pagamento. 

Nesses casos, é sempre importante entrar em contato com um Advogado Especialista em Direito Tributário!